Apenas um município paraibano entrou na lista dos que ganharam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2015. Cruz do Espírito Santo está entre os 118 que irão receber mais recursos relativos ao repasse, já que teve sua população aumentada. Na Paraíba, nenhuma cidade perdeu em coeficiente e, portanto, os 222 municípios mantêm […]
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Apenas um município paraibano entrou na lista dos que ganharam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2015. Cruz do Espírito Santo está entre os 118 que irão receber mais recursos relativos ao repasse, já que teve sua população aumentada. Na Paraíba, nenhuma cidade perdeu em coeficiente e, portanto, os 222 municípios mantêm o valor do repasse recebido.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
Esse aumento no coeficiente, portanto, significa que, de acordo com o último Censo do IBGE, o número de habitantes cresceu em Cruz do Espírito Santo. Por isso, aumenta também o valor do repasse enviado por meio do FPM. Atualmente o de Cruz do Espírito Santo é 16.257 moradores.
A previsão do Observatório de Informações Municipais do Transparência Brasil é de que Cruz do Espírito Santo receba, em janeiro de 2015, R$ 1.072.355 milhão.
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