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INSS decidiu antecipar o pagamento das últimas duas parcelas devidas a
aposentados que tiveram reconhecido no STF o direito à revisão do teto
dos seus benefícios. Com essa decisão, 35.555 segurados da Previdência
receberão quase R$ 1 bilhão em créditos entre 1º de novembro e 2 de
janeiro de 2013.Na próxima quinta (1º), serão liberados R$ 105.229.123,07. A cifra vai à conta de 5.961 aposentados que têm a receber do INSS atrasados de R$ 15 mil a R$ 19 mil. Pelo cronograma original, o dinheiro só sairia em 30 de novembro. Foi antecipado em um mês.
Em 2 de janeiro, o INSS depositará mais R$ 852.509.280,03 na conta de 29.594 aposentados cujos atrasados reconhecidos pelo STF somam mais de R$ 19 mil. A liberação desse lote estava programada apenas para 31 de maio. A antecipação foi, nesse caso, de cinco meses.
Somamdo-se os dois lotes, serão injetados na economia entre o Natal e a virada do ano exatos R$ 957.738.403,10. A intenção do governo é óbvia: tonificar o consumo. Em fase de levantamento do PIB, qualquer bilhão faz diferença.
A decisão que tornou os pagamentos irreversíveis foi tomada pelo STF em 8 de setembro de 2010. Um segurado aposentara-se em 1995 pelo teto vigente na época (R$ 1.081,50). Em 1998, uma emenda constitucional elevou o valor do teto (R$ 1.200). O aposentado foi à Justiça para reivindicar o reajuste. Prevaleceu em todas as instâncias. Mas o INSS recorreu. Até perder a causa no Supremo.
O governo decidiu, então, estender o reajuste do teto aos aposentados que se encontravam na mesma situação do personagem da ação do STF. O passivo começou a ser liquidado no ano passado, em parcelas. Os dois lotes antecipados agora são os últimos.
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