O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter pedindo aos prefeitos que entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano e frisando que o dinheiro pode ser usado para pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo. As cifras arrecadadas com o programa são alvo de ações, no Supremo Tribunal Federal, abertas por cerca de estados, que reclamam uma fatia maior do bolo.
“Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção”, afirmou Temer.“Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário.”
Do montante arrecadado com o pagamento das multas e dos tributos para regularizar bens mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal, 24,5% são repassados para os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com o programa: metade desse valor é referente ao IR; a outra metade, à multa. Assim, os municípios têm uma parcela de R$ 5,26 bilhões.
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