“Na semana passada, o TRE-PB negou a contestação feita pelos procuradores eleitorais. A defesa do ex-governador paraibano, que tenta voltar ao cargo, alegou que ele já cumpriu o prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa. Ele havia sido enquadrado na lei por causa de uma condenação por abuso do poder político e econômico, em 2006, que lhe custou a perda do mandato de governador. O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recorre da decisão do TRE”, disse o texto do Congresso em Foco.
Cássio teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões.
O governador cassado chegou a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que à época manteve a decisão da Corte paraibana. “Houve marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito. Há exemplos expressivos nos autos. Pagamento de plano de saúde, festival de repentistas, que não configuram assistência a pessoa em carência extrema”, disse em seu voto o ministro Eros Grau, relator do processo de Cássio no TSE.
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